V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12513
|
Financiamento do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12514
|
Reajuste da tabela do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12515
|
Repasse de verbas do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12516
|
Ressarcimento do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12517
|
Terceirização do SUS
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12518
|
Controle Social e Conselhos de Saúde
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12520
|
Genética / Células Tronco
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12521
|
Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
12889
|
Contrato Temporário
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14694
|
DPVAT
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14735
|
Minha Casa, Minha Vida
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14740
|
Protesto de CDA
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14757
|
Crédito Direto ao Consumidor - CDC
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14758
|
Crédito Rotativo
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14759
|
Tratamento Domiciliar (Home Care)
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14760
|
Tratamento Domiciliar (Home Care)
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14840
|
Defensoria Pública
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14841
|
Defensores Dativos ou Ad Hoc
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14842
|
Execução por RPV - Fracionamento
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14843
|
Incidência após Transação
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14844
|
Redução dos Honorários Contratuais
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14845
|
Incidência na Execução Não Embargada
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14846
|
Devolução
|
Não
|
V. Cível Comum
|
95
|
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
|
14847
|
Ausência de Prévio Requerimento Administrativo
|
Não
|