JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10230
|
Regime Previdenciário
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10229
|
Remoção
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10228
|
Transferência
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10227
|
Direito de Greve
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10226
|
Reintegração ou Readmissão
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10225
|
Acumulação de Cargos
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10224
|
Recondução
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10223
|
Enquadramento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10222
|
Estabilidade
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10184
|
Títulos da Dívida Pública
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10183
|
Apólices da Dívida Pública
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10135
|
Requisição de Bem Particular
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10133
|
Direito de Preempção
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10132
|
Restituição de área
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10130
|
Limitação Administrativa
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10129
|
Ocupação Temporária
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10128
|
Servidão Administrativa
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10127
|
Vistoria
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10131
|
Privatização
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10109
|
Ordenação da Cidade / Plano Diretor
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10108
|
Patrimônio Histórico / Tombamento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10106
|
Recursos Minerais
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10087
|
Defensoria Pública
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10086
|
Recolhimento e Tratamento de Lixo
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10085
|
Água e/ou Esgoto
|
Não
|