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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200676 - 200700 de um total de 201456

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10938 Citação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10940 Depoimento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11782 Intimação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11783 Citação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11784 Oitiva Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11785 Diligências Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11786 Atos executórios Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11807 Tarifas Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não