V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3437
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Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3465
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Estupro
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3466
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Atentado Violento ao Pudor
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3467
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Atentado ao Pudor Mediante Fraude
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3468
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Corrupção de Menores
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3471
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Mediação para Servir a Lascívia de Outrem
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3474
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Abandono Material
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3475
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Abandono Intelectual
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3476
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Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3479
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Bigamia
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3480
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Conhecimento Prévio de Impedimento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3481
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Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3482
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Simulação de Casamento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3483
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Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3485
|
Parto Suposto
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3486
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Registro de Nascimento Inexistente
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3487
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Sonegação do Estado de Filiação
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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3489
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Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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3490
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Subtração de Incapazes
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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4272
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Trancamento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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4310
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Fiança
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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4355
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Prisão Preventiva
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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4370
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Recebimento
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
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INQUÉRITO POLICIAL
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4371
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Rejeição
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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5555
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Crime Tentado
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Não
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