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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200651 - 200675 de um total de 201456

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10586 Limitação de Juros Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10592 Desconto em folha de pagamento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10595 Multa Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10655 Honorários Advocatícios Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10658 Custas Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10659 Suspeição Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10660 Impedimento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10666 Regularidade Formal Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10668 Fac-símile Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10676 Imissão na Posse Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10684 Juros Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10685 Correção Monetária Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10686 Multa Cominatória / Astreintes Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10687 Taxa SELIC Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10738 Sobrestamento Não
. 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10855 Comissão de Permanência Não