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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 200576 - 200600 de um total de 201456

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12978 Desistência da Ação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12980 Direito de Empresa Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12989 Execução Fiscal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12991 Execução Provisória Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12993 Hipoteca Judiciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13000 Intimação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13003 Legitimidade Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13014 Obrigação de Dar Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13039 Ritos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não