JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10424
|
Suspensão
|
Não
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JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10423
|
Anulação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10422
|
Pagamento Atrasado / Correção Monetária
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10420
|
Licenciamento de Veículo
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10419
|
Liberação de Veículo Apreendido
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10418
|
CNH - Carteira Nacional de Habilitação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10411
|
Admissão / Permanência / Despedida
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10410
|
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10402
|
Cessão de créditos não-tributários
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10401
|
Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10393
|
Adjudicação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10392
|
Convênio
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10391
|
Recursos Administrativos
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10390
|
Sanções Administrativas
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10389
|
Revogação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10388
|
Edital
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10387
|
Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10386
|
Modalidade / Limite
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10384
|
Condições Especiais para Prestação de Prova
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10383
|
Prazo de Validade
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10382
|
Anulação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10381
|
Classificação e/ou Preterição
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10380
|
Escolaridade
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10379
|
Anulação e Correção de Provas / Questões
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10378
|
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
|
Não
|