JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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11924
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Pagamento
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Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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11923
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Fraude / Quebra de ordem cronológica
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Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12161
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Requerimento de Apreensão de Veículo
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Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12160
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Requerimento de Reintegração de Posse
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12420
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Tempestividade
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12419
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Provas em geral
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12414
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Ausência de Legitimidade para a Causa
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12413
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Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12412
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Nulidade - Ausência de Citação
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12411
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Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12407
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Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12406
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Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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12405
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Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12404
|
Nulidade - Ausência de Nome das Partes
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12403
|
Nulidade - Suspeição
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12402
|
Nulidade - Impedimento
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12401
|
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12400
|
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
12415
|
Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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10430
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Equilíbrio Financeiro
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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10429
|
Execução Contratual
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
|
10428
|
Penalidades
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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10427
|
Termo Aditivo
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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10426
|
Prorrogação
|
Não
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JEC - Fazenda
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37
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EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL
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10425
|
Rescisão
|
Não
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