Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10656
|
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10657
|
Honorários Advocatícios em FGTS
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10658
|
Custas
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10734
|
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10735
|
Ausência de Interesse Processual
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10737
|
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10855
|
Comissão de Permanência
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10860
|
Depositário Infiel
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10861
|
Alienação Fiduciária
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10863
|
Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10901
|
Competência por Prerrogativa de Função
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10938
|
Citação
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10939
|
Intimação / Notificação
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
10940
|
Depoimento
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11000
|
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11001
|
Consignação de Chaves
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11047
|
Competência da Justiça Militar da União
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11048
|
Competência da Justiça Militar dos Estados
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11412
|
Conflito fundiário coletivo rural
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11413
|
Conflito fundiário coletivo urbano
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11804
|
Programas de Arrendamento Residencial PAR
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11805
|
Tabela Price
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
11982
|
Separação de Corpos
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12400
|
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12401
|
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
|
Não
|