V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15038
|
Prisão Preventiva
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15039
|
Prisão Temporária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15040
|
Busca e Apreensão
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15041
|
Oitiva
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15042
|
Interrogatório
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15043
|
Prisão Domiciliar
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15044
|
Comunicação de Prisão - BNMP
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15056
|
Acordo de Não Persecução Penal
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15072
|
Violência Institucional
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15126
|
Religião
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15128
|
Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15129
|
Intolerância Religiosa
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15130
|
Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15131
|
Intolerância por Orientação Sexual
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15132
|
Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15148
|
Atentado à Soberania
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15149
|
Atentado à Integridade Nacional
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15150
|
Espionagem
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15151
|
Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15152
|
Golpe de Estado
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15153
|
Interrupção do Processo Eleitoral
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15154
|
Violência Política
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15155
|
Sabotagem
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15169
|
Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022)
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
15174
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|