V. Execução fiscal - Municipal
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14856
|
Habilitação de Herdeiros
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14858
|
Ausência de Bens Penhoráveis
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14859
|
Parcelamento
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14860
|
Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14861
|
Inclusão de Expurgos Inflacionários
|
Não
|
V. Execução fiscal - Municipal
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14912
|
Cessão de Créditos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
10582
|
Rescisão / Resolução
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
12770
|
Obras Públicas
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
12887
|
Piso Salarial
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
12959
|
Cadastro Reserva
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13052
|
Adicional de Qualificação
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13079
|
Auxílio Moradia
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13111
|
Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13186
|
Horas Extras
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13209
|
Intervalo
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13254
|
Permuta
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13295
|
Revisão
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
13323
|
Vitaliciamento
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14127
|
Crédito Rural
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14128
|
FGTS
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14129
|
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14130
|
Sistema Prisional
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14131
|
Dispensa
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
94
|
DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA
|
14132
|
Inexigibilidade
|
Não
|