V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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5855
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Tráfico Internacional de Pessoas
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Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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5856
|
Tráfico Interno de Pessoas
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5865
|
Crime Culposo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
5911
|
Perigo de Contágio Venéreo
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
7928
|
Liberdade Provisória
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
7929
|
Prisão em flagrante
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
7935
|
Perempção
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
7937
|
Inclusão/exclusão de Jurado
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
7940
|
Deserção
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
7941
|
Denegação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
|
7945
|
Falsidade
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
275
|
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
275
|
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
|
12612
|
COVID-19
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
275
|
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
275
|
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
275
|
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
|
3395
|
Calúnia
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
275
|
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
|
3396
|
Difamação
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
275
|
NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES
|
3397
|
Injúria
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
10949
|
Violência Doméstica Contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
14942
|
Violência Psicológica contra a Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
14943
|
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10508
|
Maus Tratos
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10509
|
Exposição ou Abandono de Recém Nascido
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10599
|
Quesitos
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
|
10600
|
Impedimento
|
Não
|