|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9608
|
Franquia
|
Não
|
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V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7703
|
Pagamento
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4934
|
Constituição
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10450
|
Adjudicação Compulsória
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
11990
|
Usucapião de bem móvel
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7689
|
Assunção de Dívida
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10453
|
Retificação de Área de Imóvel
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5788
|
Revisão
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
11977
|
Alienação Parental
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7712
|
Promessa de Recompensa
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9608
|
Franquia
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
14924
|
Partilha
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9599
|
Transporte de Coisas
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4976
|
Nota de Crédito Rural
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10588
|
Vícios de Construção
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4703
|
Defeito, nulidade ou anulação
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10585
|
Capitalização / Anatocismo
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10457
|
Usucapião Especial (Constitucional)
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5802
|
Guarda
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
14740
|
Protesto de CDA
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
12238
|
Remoção
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10440
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4841
|
Quitação
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5632
|
Prescrição e Decadência
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9558
|
Administração judicial
|
Não
|