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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200501-200525 do total de 215985

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
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