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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10610 Trancamento Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10610 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 4272 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 4272 Trancamento Não
V. Júri 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4272 Trancamento Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10610 Trancamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4272 Trancamento Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10610 Trancamento Não
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