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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13543 Taxa SELIC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
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