V. Delitos de Organização Criminosa
|
294
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
295
|
CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
297
|
CRIMES DE IMPRENSA
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
300
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
302
|
PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
313
|
PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Sim
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
318
|
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
320
|
EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
322
|
EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
323
|
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
326
|
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
327
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
329
|
SEQÜESTRO
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
330
|
ARRESTO / HIPOTECA LEGAL
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
|
3560
|
Violência arbitrária
|
Não
|
Cartas Cíveis
|
1455
|
CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
9840
|
Violência arbitrária (art. 322)
|
Não
|