V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14780
|
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14781
|
Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14782
|
Maus Tratos
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14783
|
Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14784
|
Pesca Ilegal
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14785
|
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14786
|
Destruição ou Degradação
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14787
|
Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14788
|
Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14789
|
Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14790
|
Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14791
|
Mineração Ilegal em Floresta
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14792
|
Dano à Propriedade
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14793
|
Outros Atos Contra o Meio Ambiente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14794
|
Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14795
|
Mineração Ilegal
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14796
|
Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14797
|
Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14798
|
Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14799
|
Outros Atos Contra o Meio Ambiente
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14800
|
Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14801
|
Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14802
|
Falsidade
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14803
|
Tráfico de Material Nuclear
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
14804
|
Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação
|
Não
|