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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6239 Fixação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14924 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12894 Corte Etário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13188 Impedimento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12243 Remoção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10660 Impedimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12502 Eletiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14843 Incidência após Transação Não Não
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