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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12508 Internação compulsória Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Família 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 12371 ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13239 Oposição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10660 Impedimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13189 Impenhorabilidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12991 Execução Provisória Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12509 Internação involuntária Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13000 Intimação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14863 Perito Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13363 Bem de Família Não Não
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