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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10685 Correção Monetária Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9493 Capacidade Processual Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9484 Sucessão Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13000 Intimação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11977 Alienação Parental Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12490 Fornecimento de insumos Não Não
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