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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14121 Moratórios Comuns Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11986 Suspensão ou Extinção do Poder Familiar Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9189 Remição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14916 Fornecimento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12238 Remoção Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9418 Concurso de Credores Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14863 Perito Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
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