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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10659 Suspeição Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10577 Relações de Parentesco Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12500 Consulta Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12244 Dispensa Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5808 Casamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14854 Valor Irrisório Não Não
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