Sub. Fazenda Pública Saúde
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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12498
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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar
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Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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12499
|
Fraldas
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12500
|
Consulta
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12502
|
Eletiva
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12503
|
Urgência
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12504
|
Diálise/Hemodiálise
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12505
|
Leito de enfermaria / leito oncológico
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12506
|
Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12508
|
Internação compulsória
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12509
|
Internação involuntária
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12510
|
Internação voluntária
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12512
|
Convênio médico com o SUS
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12513
|
Financiamento do SUS
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12514
|
Reajuste da tabela do SUS
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12515
|
Repasse de verbas do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12516
|
Ressarcimento do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12517
|
Terceirização do SUS
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12518
|
Controle Social e Conselhos de Saúde
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12519
|
Vigilância Sanitária e Epidemológica
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12520
|
Genética / Células Tronco
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12521
|
Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12756
|
Interesses ou Direitos Difusos
|
Não
|
Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12757
|
Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito
|
Não
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Sub. Fazenda Pública Saúde
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12758
|
Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos
|
Não
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