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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7667 Investigação de Maternidade Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14862 Testemunha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13364 Bem Público Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14921 Direito Autoral Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14865 Indeferida Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6238 Oferta Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 6239 Fixação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Infância - Cível 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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