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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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