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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
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