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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200426-200450 do total de 215986

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
JEC - Cível 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13350 Assistenciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13350 Assistenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13350 Assistenciais Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13350 Assistenciais Não Não
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