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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
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