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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
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