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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
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