|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9541
|
Capacidade
|
Não
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V. Sucessões e Ausentes
|
15309
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7707
|
Dação em Pagamento
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4794
|
Parceria Agrícola e/ou pecuária
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9534
|
Transformação
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4961
|
Cédula de Crédito à Exportação
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
5632
|
Prescrição e Decadência
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7709
|
Compensação
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10462
|
Condomínio
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10481
|
Propriedade Fiduciária
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
15173
|
Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7661
|
Bem de Família (Voluntário)
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4813
|
Representação comercial
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9629
|
Estrangeira
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10446
|
Imissão
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9559
|
Classificação de créditos
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9590
|
Doação
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7708
|
Novação
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10453
|
Retificação de Área de Imóvel
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
12383
|
Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018)
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
4656
|
Direito Autoral
|
Não
|
|
V. Cível Comum
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10467
|
Despesas Condominiais
|
Não
|
|
V. Família
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
12980
|
Direito de Empresa
|
Não
|
|
V. Infância - Cível
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
9589
|
Depósito
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
10470
|
Incorporação Imobiliária
|
Não
|
|
V. Sucessões e Ausentes
|
15309
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL
|
7697
|
Correção Monetária
|
Não
|