V. Delitos de Organização Criminosa
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313
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PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA
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11416
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Violação sexual mediante fraude
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Sim
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V. Delitos de Organização Criminosa
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318
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EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
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V. Delitos de Organização Criminosa
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319
|
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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320
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EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
321
|
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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322
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EXCEÇÃO DE COISA JULGADA
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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323
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EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
326
|
RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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327
|
EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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329
|
SEQÜESTRO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
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330
|
ARRESTO / HIPOTECA LEGAL
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
332
|
INCIDENTE DE FALSIDADE
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
333
|
INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Delitos de Organização Criminosa
|
420
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
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V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha
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1268
|
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
10944
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
|
11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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11798
|
PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
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V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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12077
|
HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
279
|
INQUÉRITO POLICIAL
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
|
280
|
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
|
11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Sim
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
|
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)
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291
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL
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11416
|
Violação sexual mediante fraude
|
Não
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Cartas Cíveis
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1455
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CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
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11461
|
Violação Sexual Mediante Fraude
|
Não
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