JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8986
|
Erro de Procedimento
|
Não
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JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10737
|
Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10735
|
Ausência de Interesse Processual
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8941
|
Modificação ou Alteração do Pedido
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8939
|
Suspensão do Processo
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10939
|
Intimação / Notificação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10938
|
Citação
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8934
|
Valor da Causa
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8928
|
Prazo
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8888
|
Dos Auxiliares da Justiça
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10660
|
Impedimento
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10659
|
Suspeição
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8875
|
Ministério Público
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9493
|
Capacidade Processual
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
9258
|
Honorários Periciais
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10658
|
Custas
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10656
|
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
10655
|
Honorários Advocatícios
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8873
|
Representação em Juízo
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8868
|
Procuração
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8867
|
Substituição Processual
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8866
|
Litisconsórcio
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8865
|
Litigância de Má-Fé
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8859
|
Intervenção de Terceiros
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
8843
|
Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
|