Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 200351 - 200352 de um total de 200352
| Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 14696 | EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS | 15056 | Acordo de Não Persecução Penal | Não |
| Audiência de Custódia - Teresina Interior | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 15056 | Acordo de Não Persecução Penal | Não |