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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 20026-20050 do total de 216181

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9590 Doação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8928 Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11930 Fraude Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10530 Imunidade Recíproca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10424 Suspensão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13600 E-Doc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12929 Colação de Grau Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11929 Emolumentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9189 Remição Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14132 Inexigibilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12846 Outros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10103 Terreno Aldeado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14195 Maioridade Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10306 Auxílio-transporte Não Não
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