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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200151-200175 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14871 Custas do Recurso Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14843 Incidência após Transação Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14921 Direito Autoral Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12980 Direito de Empresa Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14859 Parcelamento Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14851 Transação Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14721 Gratificação de Atividade Executiva - GAE Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14868 Contagem de Prazo Não
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