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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10573 Prisão Civil Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14859 Parcelamento Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14873 Complemento Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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