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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12495 Não padronizado Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14870 Custas Estaduais Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13253 Período de Graça Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10859 Alimentos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14846 Devolução Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14921 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14859 Parcelamento Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
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