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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14865 Indeferida Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14950 Pagamento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Sucessões e Ausentes 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 7676 Administração de herança Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10679 Fracionamento Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
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