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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10427 Termo Aditivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10128 Servidão Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14144 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10114 Fauna Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10244 Assistência à Saúde Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10386 Modalidade / Limite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10893 Base de Cálculo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6150 Reajustamento pelo INPC Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10423 Anulação Não Sim
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