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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 200076-200100 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14175 Assédio Moral Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11990 Usucapião de bem móvel Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 11980 Usucapião Conjugal Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12854 Infrequência Escolar Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
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