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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12496 Oncológico Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12497 Curativos/Bandagem Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12500 Consulta Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12513 Financiamento do SUS Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12490 Fornecimento de insumos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12495 Não padronizado Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12502 Eletiva Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14917 Cessão de Direitos Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
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