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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
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