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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199601-199625 do total de 212464

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14862 Testemunha Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14840 Defensoria Pública Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 12922 Omissão na Entrega de Notas Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 57 HERANÇA JACENTE 14871 Custas do Recurso Não
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