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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10160 Liberação de Conta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6116 Ex-combatentes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10938 Citação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10222 Estabilidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13385 Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10248 Auxílio-Funeral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10323 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6130 Escala de Salário-Base Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11839 Posturas Municipais Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10223 Enquadramento Não Não
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