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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199426 - 199450 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10855 Comissão de Permanência Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10861 Alienação Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10938 Citação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10940 Depoimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11001 Consignação de Chaves Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11805 Tabela Price Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11982 Separação de Corpos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12402 Nulidade - Impedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12403 Nulidade - Suspeição Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12404 Nulidade - Ausência de Nome das Partes Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Não