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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199376 - 199400 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10461 Direito de Vizinhança Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10462 Condomínio Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10464 Administração Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10466 Assembléia Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10467 Despesas Condominiais Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10469 Vaga de garagem Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10482 Enfiteuse Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10483 Servidão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10484 Usufruto Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10485 Superfície Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10486 Uso Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10487 Habitação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não