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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 199351-199375 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4951 Anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4957 Requisitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9575 Sustação de Protesto Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4718 Cessão de Crédito Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7689 Assunção de Dívida Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7703 Pagamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7704 Pagamento em Consignação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7706 Imputação do Pagamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7707 Dação em Pagamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7708 Novação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7709 Compensação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7710 Confusão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7711 Remissão das Dívidas Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
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