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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 199351 - 199375 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12504 Diálise/Hemodiálise Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12508 Internação compulsória Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12509 Internação involuntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12510 Internação voluntária Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12512 Convênio médico com o SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12516 Ressarcimento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12517 Terceirização do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12520 Genética / Células Tronco Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10447 Aquisição Não