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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
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