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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15149 Atentado à Integridade Nacional Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
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