Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 199301 - 199325 de um total de 200352
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12509 | Internação involuntária | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12510 | Internação voluntária | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12512 | Convênio médico com o SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12513 | Financiamento do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12514 | Reajuste da tabela do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12515 | Repasse de verbas do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12516 | Ressarcimento do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12517 | Terceirização do SUS | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12518 | Controle Social e Conselhos de Saúde | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12519 | Vigilância Sanitária e Epidemológica | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12520 | Genética / Células Tronco | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12521 | Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14707 | Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14708 | Ajuda de Custo | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14709 | Auxílio-Moradia | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14710 | Diárias | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14711 | Indenização de Transporte | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14712 | Conversão em Pecúnia | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14713 | Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14714 | Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14715 | Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14716 | Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14717 | Direito à Incorporação | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14718 | Portaria 474/87 | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 14719 | Reajuste | Não |