Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
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Exibindo 199276 - 199300 de um total de 200352
| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 14870 | Custas Estaduais | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 14871 | Custas do Recurso | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 14872 | Ausência de Recolhimento | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 14873 | Complemento | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 14874 | Razões Dissociadas | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 14950 | Pagamento | Não |
| V. Fazenda Pública Geral | 64 | AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | 15008 | Mudanças Climáticas | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12488 | Reajuste contratual | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12490 | Fornecimento de insumos | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12493 | Sem registro na ANVISA | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12494 | Padronizado | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12495 | Não padronizado | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12496 | Oncológico | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12497 | Curativos/Bandagem | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12498 | Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12499 | Fraldas | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12500 | Consulta | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12502 | Eletiva | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12503 | Urgência | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12504 | Diálise/Hemodiálise | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12505 | Leito de enfermaria / leito oncológico | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12506 | Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) | Não |
| JEC - Fazenda | 63 | AÇÃO CIVIL COLETIVA | 12508 | Internação compulsória | Não |